OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

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